Suspensa as atividades presenciais de todos os Servidores até  04 de setembro

RESOLUÇÃO Nº 8, DE 24 DE AGOSTO DE 2020

 

ESTABELECE MEDIDAS DE CARÁTER TEMPORÁRIO PARA MITIGAÇÃO DOS RISCOS DECORRENTES DA DOENÇA CUASADA PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19).

 

O Presidente da Câmara De Vereadores de Lontras, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a declaração da Organização Mundial da Saúde (OMS), que classificou como pandemia a doença causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19), e considerando o disposto no art. 3º, VI da Portaria SES nr. 592, de 17 de agosto de 2020 do Secretário de Estado da Saúde, e ainda em face da região do Alto Vale do Itajaí ser classificada como Risco Potencial Gravíssimo, RESOLVE:

 

DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 1° - Suspender as atividades presenciais de todos os Servidores desta Casa Legislativa do período de 25 de agosto de 2020 até o dia 04/09/2020, em atenção ao disposto no inciso VI, do art. 3º da Portaria SES nr. 592, de 17 de agosto de 2020 do Secretário de Estado de Saúde.

 

Art. 2º - Em face do estabelecido no art. anterior, todos os Servidores deverão exercer suas funções de forma remota, sendo que o controle de suas jornadas de trabalho serão realizadas através de seus acessos junto ao sistema “Gedoc”.

 

Art. 3º - Também, fica estabelecida a plataforma WhatsApp como forma de comunicação oficial entre os Servidores e os Vereadores para que todas as solicitações necessárias sejam realizadas.

 

Art. 4º - Durante o período de restrição de acesso as dependências da Câmara de Vereadores, todas as Sessões serão transmitidas em tempo real pelo site da Câmara de Vereadores de Lontras e no Youtube.

 

Art. 5º - Toda e qualquer reunião que esteja agendada a partir da publicação da presente Resolução ficam suspensas, sendo que caberá ao Presidente da Câmara de Vereadores o poder de aferição da urgência das mesmas, que poderão ser através de videoconferência.

 

Art. 6° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Lontras (SC), 24 de agosto de 2020.

 

 

ANIVALDO VARVALHO JÚNIOR

        Presidente da Câmara

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